O reajuste do salário mínimo, que passou para R$ 880,00, desde o dia primeiro de janeiro de 2016, traz uma série de impactos para a economia. Para o trabalhador brasileiro, pode trazer certa satisfação, afinal, um dinheiro a mais no bolso permite comprar um pouco mais. Para outros setores, o reajuste pode trazer efeitos que […]
Embora desgastada, a expressão “Big Brother” resume bem o que o eSocial significa para o governo em termos de controle de informações na relação entre empregadores e trabalhadores domésticos. Antes, uma pessoa que assinasse a carteira de trabalho de um doméstico não tinha obrigação de repassar a informação ao governo. A guia do INSS era […]
Prezados Clientes! Lembramos, que caso sua empresa esteja programando Férias Coletivas para o final do ano, é necessário observar alguns procedimentos legais importantes: 1º – Comunicar com no mínimo 15 dias de antecedência do início das férias, o órgão local do Ministério do Trabalho (DRT) – informando o início e o final das férias; 2º – Comunicar o Sindicato da Categoria representativo […]
A demissão de um determinado empregado pode ocorrer por diversas maneiras, tais como: término de contrato por tempo determinado; pedido de demissão; óbito; demissão sem justa causa; rescisão indireta; demissão por justa causa; dentre outras. O processo de demissão de um empregado pode ser na maioria das vezes bem simples, mas há situações em que […]
De acordo com o Procurador da Procuradoria Geral da Fazenda, Sr. Francisco Duarte Soares, está sendo classificado como pendências para o fisco tudo aquilo que impõe ao fisco o direito de cobrar recolhimento. O Cadin – Cadastro Nacional de Inadimplemento é uma espécie de Serasa do serviço público. É incluído nesta modalidade todos os devedores […]
Instruções para Correto Preenchimento Existem vários campos na RPA, porém, os principais à serem preenchido são: Nome ou Razão Social da Empresa – Não é necessário explicar, mas vale à pena ressaltar que NÃO é o nome fantasia da empresa, ou seja, aquele que está estampado na placa, mas sim, a razão social. Pegue essas e […]
Desde há muito tempo, o tema envolvendo a flexibilização do intervalo para refeição e descanso mediante negociação coletiva, vem suscitando intenso debate doutrinário e jurisprudencial quanto a sua validade jurídica, o que nos levou a enfrentar a questão de modo a contribuir para o debate. Diante destes debates, temos a CLT, Portaria do Ministério do […]