Sempre que o empregado se encontra afastado de suas funções no trabalho, com o contrato suspenso, surge a dúvida a respeito dos recolhimentos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se serão ou não mantidos. A suspensão ocorre quando há paralisação do contrato de trabalho, portanto, deixa o empregado de prestar os […]
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul publicou no último dia 13/07/2016, a Instrução Normativa RE nº 33, impondo limite ao crédito de ICMS na compra de couro da empresa GESTÃO NORDESTE LTDA, CNPJ 08.309.331/0001-10, situada no estado do Piaui. O crédito de ICMS admitido nas compras da referida empresa a partir da publicação da […]
Com a publicação da IN/RFB nº 1652, torna-se obrigatório o envio da escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K, para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e fabricantes de produtos do fumo, conforme abaixo: A) os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas (Divisão CNAE 11), excetuando-se aqueles que […]
O Banco Central do Brasil, estabeleceu através da Circular nº 3.795/2016, os prazos para a apresentação do Censo de Capitais Estrangeiros no País de 2015. Neste ano o censo será feito na forma quinquenal, devendo ser entregue entre 1º de julho de 2016 e 15 de agosto de 2016, sendo obrigatório nos seguintes casos: as […]
Foi alterado o prazo para a negociação das modalidades previdenciárias da Lei nº 12.996/2014, com isto, a consolidação ocorrerá de 12 de julho de 2016 até o dia 29 de julho de 2016. Dúvidas entrar em contato com Setor de Consultoria da Exatus.
Até maio de 2016, a prova em relação à utilização do Vale Transporte tinha dúbia interpretação. Portanto, nos processos trabalhistas por diversas vezes cabia ao empregado comprovar a necessidade do uso de Vale Transporte. Em 30 de maio de 2016, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Resolução 209/2016, que edita três […]
O Governo Federal criou através do Decreto nº 8.764 de maio de 2016, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER. O SINTER unifica em um ambiente nacional, administrado pela Receita Federal do Brasil e compartilhado com os registradores e órgãos federais, a recepção das informações relacionadas à titularidade dos imóveis, tais como as […]
A Receita Federal liberou a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2016, que também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será realizado no dia 15 de junho, totalizando o valor de R$ 2,65 bilhões. Neste lote receberão a restituição os contribuintes idosos ou com alguma deficiência física […]
Muitas empresas não estão cumprindo a obrigação da guarda do arquivo XML das suas Notas Fiscais Eletrônicas. Todas as empresas que emitem nota fiscal eletrônica devem guardar os arquivos XML das notas de saídas e também das notas dos fornecedores dos últimos 5 anos. As empresas que não cumprirem esta obrigação poderão ser autuadas pela fiscalização do ICMS, […]
Todas as empresas que possuem inscrição estadual devem obrigatoriamente ter senha no ICMS, esta senha é solicitada na abertura da empresa e de tempo e tempo é renovada. As senhas novas somente com Certificado Digital que as empresas conseguem emitir, e a partir deste ano, as renovações também serão obrigatoriamente com Certificado Digital. A Exatus fez […]