As doações que são realizadas pelas pessoas jurídicas são consideradas indedutíveis para efeito de Lucro Real e Base de Cálculo da Contribuição Social, porém de acordo com a Lei 9.249 de 1995, para as empresas que apuram o imposto de renda com base no lucro real é permitida a dedução de determinadas doações, desde que […]
O QUE É BITCOIN? Bitcoin é uma criptomoeda descentralizada criada em 2008, dentre outras quase 1600 já criadas até hoje, o qual rapidamente se tornou a moeda digital mais usada no mundo (detém 40% deste mercado). Suas transações são autenticadas e confirmadas por blockchain através da rede de usuários ou mineradores Bitcoins, e conta com […]
Os Princípios de Contábeis são as normas gerais da aplicação da Ciência Contábil. Devemos estar atentos a eles pois regem o que cada entidade poderá adotar para registrar os fatos contábeis, tornando a compreensível. A Resolução 750/1993, tratava de forma compilada os princípios contábeis, numa só resolução, a partir de 2017 estão sendo tratados em […]
O ano de 2017 foi emblemático para uma das maiores discussões judiciais na área tributária do país, trata-se da discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, tema que foi apreciado pelo STF após anos de tramitação. A decisão sobre a exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS […]
Os deputados estaduais de Santa Catarina rejeitaram na última terça feira, 8 de maio, a Medida Provisória 220 que reduzia o ICMS para indústrias e atacadistas nas operações internas de 17% para 12%. A oficialização foi publicada através do Decreto Legislativo nº 18.327 de 8 de maio de 2018 Votação O resultado, no plenário da Assembleia […]
A partir de 28 de maio os bancos estarão proibidos de receber pagamentos em espécie de boletos em valor igual ou superior a 10 mil reais. Registro de boletos Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou também que as instituições financeiras mantenham registro específico dos boletos pagos em dinheiro vivo. Com a regulamentação do […]
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi implementada no dia 2/5/2018. Em sua primeira fase, somente envolve as empresas do 1º grupo de obrigados, que compreende as empresa com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões. Informações As informações prestadas na EFD-Reinf são: • retenção da contribuição […]
A Receita Federal, por meio de nota, alerta os contribuintes de que há um novo golpe no mercado usando o nome do órgão. Na nova versão dos golpes, pessoas telefonam para entidades com a oferta de liberação de bens materiais apreendidos, mediante depósito em dinheiro para o custo do frete. A Receita Federal esclarece que […]
Através da Medida Provisória nº 220 de 11/04/2018 o governo do estado de Santa Catarina reduziu o ICMS de 17% para 12% nas operações internas com mercadorias destinadas a contribuinte para industrialização e comercialização retroativamente ao dia 01/04/2018. Hipóteses de inaplicabilidade No cálculo do ICMS devido por substituição tributária ao estado de SC não deverá ser aplicada […]
O cronograma do eSocial em empresas cujo faturamento anual seja inferior a 78 milhões (incluindo Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados) é o seguinte: Fase 1 – Julho/2018 – Informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Fase 2 – Setembro/2018 – Nesta fase as empresas passam a ser obrigadas a […]