Com muita frequência recebemos consultas sobre a questão de como fica o vinculo de emprego em caso de aposentadoria por invalidez. Em primeiro lugar devemos entender que temos duas modalidades de aposentadoria, sendo uma espontânea/definitiva – quando requisitada pelo próprio segurado e outra por invalidez – decidia pelo INSS após avaliação pericial. Na modalidade definitiva […]
Com a publicação do Convênio 16/2016 em 28/03/2016, fica alterado o prazo de inicio de obrigatoriedade do CEST – Código Especificador Substituição Tributária para 01/10/2016. O CEST será utilizado para identificar as operações sujeitas à substituição tributária, bem como, as operações com antecipação do recolhimento do ICMS em que haja encerramento de tributação, devendo ser indicado […]
Salientamos que a partir de 01/04/2016, as emissões das notas fiscais dos produtos que continuam no regime de substituição tributária deverão constar obrigatoriamente no arquivo XML transmitido o CEST – (Código Especificador Substituição Tributária) previsto no Convênio 139/2015. Se a informação do CEST não constar nos cadastros das empresas, não será possível validar suas Notas Ficais Eletrônicas. A seguir destacamos o link dos produtos que continuam no […]
Com a publicação da INº 17/2016 em 09/03/2016, fica prorrogado para 01/10/2016, a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o estabelecimento Integrado. Estabelecimento Integrado é o contribuinte inscrito no CGC/TE como produtor rural que receba do integrador animais, insumos ou outras mercadorias com a finalidade de realizar ou completar o processo de produção primária em seu estabelecimento. Dúvidas entrar em contato com […]
Hoje, as empresas respondem por acidentes de trajeto ao trabalho, uma vez que este acidente pode alterar o FAP (Fator Acidentário Previdenciário) e desta forma as mesmas podem ter seus valores de INSS alterados para maior. Ele varia de 0,5% a 2 pontos percentuais, é multiplicado pelas alíquotas que determinam o valor a ser pago […]
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE 2016, deverá ser entregue pelas pessoas físicas e jurídicas residentes no país que possuírem ativos no Exterior. A periodicidade de entrega poderá ser trimestral ou anual, dependendo do valor dos ativos fora do país. Declaração anual É obrigatória para os residentes no país, detentores de ativos […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade […]
O Ministério do Trabalho passou a negar o benefício para quem possui alguma empresa, mesmo que esteja inativa e não tenha faturamento. A regra entrou em vigor em 24 de outubro de 2015, quando, sem alarde, o governo começou a cruzar os dados de quem pedia o benefício trabalhista com informações da Receita Federal. Quando […]
A Receita Federal publicou na terça feira (02/02), as regras para a entrega da declaração do IRPF/2016, cujo prazo para a entrega abre no dia 1º de março de 2016 e se encerra no dia 29 de abril de 2016. Neste ano, os contribuintes devem ficar atentos as seguintes alterações: 1 – Identificação do CPF […]
A partir de várias mudanças aprovadas no final do ano e com a publicação do Convênio 146/2015, ocorreu à unificação dos produtos que estão sujeitos ao regime de ICMS substituição tributária a nível nacional a partir de 01/01/2016. Importante salientar que a partir de 01/04/2016 nas emissões das notas fiscais dos produtos que continuam no regime de substituição tributária deverá constar obrigatoriamente no arquivo […]
