Foi publicada ontem (25/10) a Lei 13.496/2017, com a aprovação do texto final do parcelamento especial de débitos de tributos federais, mais conhecido como Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). A Lei aprovada trouxe várias alterações em relação ao texto original previsto na Medida Provisória 783/2017. A seguir destacamos os principais pontos alterados: A redução […]
Prezado cliente, queremos ouvir você! Fique atento, pois na próxima semana, dia 24/10 enviaremos por e-mail o link da nossa pesquisa de satisfação. É com ela que saberemos o seu ponto de vista sobre a Exatus. Estamos abertos para elogios, sugestões e melhorias. Como nos demais anos, sua atitude de retornar a nossa pesquisa irá […]
Com a publicação do Ajuste SINIEF 8 de 14 de julho de 2017 que instituiu o novo leiaute do CTe, os prestadores de serviço de transporte deverão estar atentos as mudanças na emissão do documento fiscal para que não haja nenhum tipo de problema para a empresa. Prazo para adequação As regras de validação do […]
As empresas podem optar por diferentes regimes de tributação, sempre pensando na forma menos onerosa. Uma destas opções pode ser a do Lucro Presumido. Uma das características principais do lucro presumido é a sua simplicidade, sendo que geralmente é utilizado em empresas altamente lucrativas. 1.Quanto a opção A opção é anual e definitiva, sendo que […]
O Estado do RS disponibiliza aos contribuintes o uso de um sistema especial de pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS em substituição ao pagamento na ocorrência do fato gerador. O principal benefício para uso deste sistema especial se dá na prorrogação do prazo de pagamento do ICMS, evitando desembolsos do fluxo de […]
Através do Decreto 53.750 publicado no Diário Oficial no dia 11/10/2017, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul prorrogou a obrigatoriedade de emissão de NF-e para os produtores rurais não inscritos no CNPJ nas operações do Sistema Integrado de Produção Primária. Novo prazo Conforme o Decreto, os produtores rurais não inscritos […]
Conforme a determinação do Ministério do Trabalho a partir de 10/2017 fica obrigatório a todas as empresas que admitirem ou demitirem funcionários com a função de MOTORISTA, a realização dos exames toxicológicos previstos nos parágrafos 6º e 7º do Art. 168 da CLT. Este exame não constará no PCMSO e também no ASO médico, pois […]
Retomada Econômica Para incentivar a geração de emprego e impulsionar a retomada da economia, o governo anunciou (04/10) oferecer crédito na ordem de R$ 9 bilhões, para Micro e Pequenas Empresas. O incentivo busca criar novas linhas de capital de giro às chamadas “campeãs nacionais do emprego“. As medidas passam além de acesso a crédito, a redução de burocracia, capacitação e consultoria. Neste mês de outubro, o […]
Prezados clientes, informamos aqueles que utilizam o emissor gratuito do MDF-e que está disponível para download a nova versão 3.0 do programa no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Alertamos aqueles que ainda estão utilizando a versão 1.0 que poderão ocorrer erros na transmissão dos arquivos. Clique aqui para fazer […]
Conforme o Convênio ICMS nº 60, iniciou no dia 02/10/2017 para os atacadistas, a obrigatoriedade de informar o código CEST dos produtos sujeitos a substituição tributária do ICMS. O calendário prevê que até abril de 2018 todas as empresas estarão incluídas nesta nova obrigação. * 1º de julho de 2017 – para indústria e o importador; * 1º […]