A EFD REINF é um dos módulos do ambiente SPED que tem por objetivo complementar as informações enviadas pelo e-Social através da escrituração dos rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social (exceto aquelas relacionadas ao trabalho) e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias. Esta Escrituração Digital contém […]
Desde 1º de fevereiro de 2004 os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, oriundos da prestação de serviços profissionais, mediação de negócios, propaganda e publicidade, serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra, estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte […]
Os contribuintes enquadrados na categoria geral enviam mensalmente a Escrituração Fiscal Digital – EFD que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos Órgãos de Controle, além de cumprir com a entrega digital do conjunto de escrituração de documentos fiscais, bem como no registro de apuração de impostos […]
O Estado do RS prevê no Livro I, artigos 56 a 59 do Decreto 37.699/97 a transferência dos saldos credores acumulados de ICMS a outras empresas localizadas neste Estado. Também é possível transferir o saldo credor de ICMS a outro estabelecimento do mesmo contribuinte localizados no RS, como por exemplo, matriz e filiais. Esta possibilidade […]
Em 2011 foi instituído, através da Lei 12.546, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA), que tem por objetivo reintegrar às Pessoas Jurídicas os custos tributários da cadeia produtiva de bens manufaturados. Desta forma, foi concedido às empresas a possibilidade de ressarcir estes valores referente à fabricação de produtos […]
A remessa de amostra grátis é a operação utilizada por uma empresa que deseja ter conhecimento de um produto, podendo testar e aplicar em seu processo produtivo, ou até mesmo para ter conhecimento da mercadoria, sem que haja contraprestação financeira. Além desta operação não gerar uma cobrança, também está amparada pela isenção de ICMS no […]
Muitas empresas fazem uso das operações de Demonstração e Mostruário, porém não tem conhecimento da diferença entre elas. A Instrução Normativa 045/98 do Estado do RS define cada uma conforme a seguir: 1 – O QUE É DEMONSTRAÇÃO? Considera-se demonstração a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para […]
Atualmente, muito se fala em inovação tecnológica de produtos já existentes, como também no desenvolvimento de novos produtos. A inovação tecnológica tem papel fundamental para o desenvolvimento econômico da empresa, mantendo-a competitiva e produtiva, e, por conseqüência, aumentando sua lucratividade. Com base nisto, a Lei 11.196 de 2005, mais conhecida como a Lei do Bem, […]
O Estado do RS disponibiliza aos contribuintes o uso de um sistema especial de pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS em substituição ao pagamento na ocorrência do fato gerador. O principal benefício para uso deste sistema especial se dá na prorrogação do prazo de pagamento do ICMS, evitando desembolsos do fluxo de […]