A partir de 1º de janeiro de 2016 a tributação do ICMS para as vendas interestaduais destinadas a não contribuintes vai ser alterada. Com a publicação da Emenda Constitucional 87/2015, a cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, que esteja localizado em […]
Os contribuintes do ICMS do Estado Rio Grande do Sul devem ter cuidado em suas negociações, pois, o governo do Estado está aplicando o Regime Especial de Fiscalização – REF, aos contribuintes devedores do ICMS. O REF prevê a perda de diversas condições para os contribuintes devedores do ICMS, tanto em relação a compra como na venda de mercadorias. As […]
Com a publicação da Lei 13.161/2015, foram alteradas as regras da desoneração da folha de pagamento, cujas alterações entrarão em vigor a partir de 1º de dezembro de 2015. As alterações se resumem a majoração das alíquotas para algumas atividades, bem como a possibilidade da empresa optar pela desoneração em substituição a obrigatoriedade da legislação […]