A partir de 03/06/2019 sua nota fiscal não será validada sem as informações do ICMS ST efetivo (varejos) ou ICMS ST retido anteriormente (atacados) quando utilizada a CFOP 5405. Essa obrigação de preenchimento será para todas as empresas, ou seja, também alcançará as empresas optantes pelo Simples Nacional. Até o presente momento as notas fiscais […]
Através do Decreto 104 de 23/04/2019 o Estado de Santa Catarina excluiu da substituição tributária novos segmentos a partir de 1º de maio de 2019. Os dispositivos revogados do Regulamento do ICMS/SC são os seguintes: a) Seção IX– Ferramentas; b) Seção X– Lâmpadas, reatores e starter; c) Seção XI– Materiais de construção e congêneres; d) Seção […]
Com a obrigatoriedade de ajuste do ICMS ST na venda para consumidor final as regras de validação das notas fiscais eletrônicas também estão passando por um momento de mudança no layout. De acordo com o Decreto 54.308 os contribuintes estão obrigados desde 01/03/2019 a preencher no XML de suas notas fiscais os campos do ICMS […]
O Estado do Rio Grande do Sul alterou a partir do dia 29/04/2019 o prazo de cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O prazo, que antes era de 24 horas, passa a ser de apenas 30 minutos após sua emissão. A alteração está de acordo com o Ajuste SINIEF 07/2018 publicado em 5 […]
Conforme a Lei 12.741/12 as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, conforme percentuais destacados na Tabela IBPT, liberada em 30/04/2019 com os percentuais válidos a partir de 01/05/2019. As empresas devem entrar em contato com seu sistema a fim de verificar se a tabela está atualizada no seu […]
Através do Decreto 54.564 o Estado do Rio Grande do Sul reinstituiu a isenção do ICMS no frete interestadual que havia revogado em outubro de 2018. Vigência A isenção deve ser aplicada a partir de 01/04/2019 e tem vigência estabelecida até 30/09/2019 no transporte de cargas realizadas a contribuinte inscrito no CGC/TE.
Através do Decreto 54.539 o governo do Estado do Rio Grande do Sul prorrogou a obrigatoriedade de ajuste (complementação ou restituição) do ICMS ST nas operações de venda para consumidor final. A data de início fica postergada para 1º de junho de 2019, para as empresas cuja receita bruta acumulada no exercício de 2018 tenha […]
Através de notícia publicada em seu site o governo do estado do RS prorrogou a obrigatoriedade de ajuste do ICMS-ST nas vendas para consumidor final para os contribuintes com faturamento anual até R$3,6 milhões. As empresas que se enquadram abaixo desse faturamento terão o prazo da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração […]
Através do Decreto 54.490 de 23/01/2019 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorrogou a obrigatoriedade de ajuste do ICMS ST para os contribuintes na venda para consumidor final. A data de início foi postergada para 01/03/2019. Lembramos a todos os clientes que a partir dessa data deverá ser informado no XML de suas notas […]
O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais do Brasil todo, sofrerão reajustes a partir desse mês (fevereiro). A alteração é reflexo do índice aplicado a contribuição previdenciária mensal, que é semelhante ao do salário mínimo, de 4,61% (passou de R$ 954 para R$ 998). Por isso, o reajuste já estará em vigor no […]