Através do Decreto 54.900 de 11/12/2019 o governo do Estado do RS publicou o calendário de pagamento do IPVA para o exercício de 2020. Prazos O IPVA será pago dentro dos seguintes prazos: a) Pagamento único obedecendo o seguinte calendário: FINAL DE PLACA PAGAMENTO INTEGRAL VENCIMENTO 1 01/04/2020 2 03/04/2020 3 06/04/2020 4 08/04/2020 5 […]
Em matéria publicada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, foi informado que a partir de 01/12/2019 as notas fiscais eletrônicas não serão validadas caso os campos referentes ao ICMS ST retido anteriormente nos casos de revenda ou do ICMS EFETIVO nos casos de venda a consumidor final não […]
De acordo com a notícia publicada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do RS no dia 19/11/2019, o Ajuste do ICMS ST terá seu prazo prorrogado para ano de 2021. Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às […]
Através do Decreto 54.853 o Governo do Estado do RS instituiu o parcelamento de ICMS com descontos nas multas e juros, denominado REFAZ 2019. Os contribuintes que possuem débitos de ICMS vencidos até 31/12/2018 poderão aderir ao REFAZ 2019 e regularizar a situação fiscal. A adesão, juntamente com o pagamento da primeira guia deve ser […]
Através do Decreto 54.850 de 01/11/2019, publicado no DOE no dia 04/11/2019 o Estado do RS prorrogou a isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes, independente do destino ser no RS ou outra UF. A isenção se aplica a partir de 01/11/2019 com prazo até 31/12/2019. No […]
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Através do Decreto 54.807 de 01/10/2019 o Estado do RS prorrogou a isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes, iniciadas e terminadas em território gaúcho. A isenção se aplica a partir de 01/10/2019 com prazo até 31/10/2020. Contudo, a prestação de serviço de transporte de cargas […]
No dia de hoje, 30/09/2019, está terminando o benefício fiscal de isenção de ICMS no serviço de transporte interno e interestadual, e o Estado do RS não renovou o Convênio que permitiria seguir com este benefício. De acordo com a SETCERGS (Sindicado das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande […]
Vivemos num país onde a carga tributária em 2018 bateu recorde de 35,07% do PIB, além disso, a legislação tributária brasileira muda frequentemente, por este motivo, a revisão tributária preza pelo bem econômico do negócio, não somente para respeitar as leis vigentes, mas também para pagar apenas o que é justo. Como funciona? O serviço […]
Através do Decreto 54.785 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul instituiu o Programa “REFAZ Ajuste-ST” para regularização do ICMS. Regras Poderão ser enquadrados no REFAZ Ajuste-ST os débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, decorrentes da complementação do ICMS retido por substituição tributária relativamente aos períodos de apuração de 1º de […]