Uma das mudanças que poderão afetar diretamente sua empresa ao emitir as notas fiscais no novo leiaute da NF-e 4.0 referem-se ao campo “Placa do Veículo”. Isto porque, conforme a Nota Técnica 2006.002 1.60, na página 63, foi criada uma nova regra de validação no que diz respeito à informação da placa do veículo. Operação […]
Conforme Nota Técnica 2006.002 1.60 a desativação da versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica será feita no dia 2 de agosto, desta forma, será obrigatória a utilização da nova versão da NF-e 4.0. O ambiente de testes e de produção já está em andamento, conforme calendário abaixo: Ambiente de homologação: 02/07/2018 Ambiente de produção: 09/07/2018 Desativação […]
A FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) contém informações que permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria. Sua obrigatoriedade está prevista nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19/2012 e está em vigor desde 1º de maio de 2013. O que é a FCI? A FCI é um documento […]
Conforme a Lei 12.741/12 as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, conforme percentuais destacados na Tabela IBPT versão 18.2.A, liberada em 20/06/2017 com os percentuais válidos a partir de 01/07/2018. As empresas devem entrar em contato com seu sistema a fim de verificar se a tabela está atualizada […]
Através do Decreto 9.393 de 2018 o governo alterou o Decreto 8.415 de 2015 e reduziu o percentual de apuração do crédito relativo ao REINTEGRA a partir de junho de 2018. O percentual de crédito de 2% aplicado atualmente sobre determinados bens na exportação poderá ser aproveitado até as operações efetuadas em 31 de maio de […]
Novamente um golpe na internet tem usado o nome da Receita Federal. Dessa vez, a mensagem enganosa informa que foram detectados erros na declaração do Imposto de Renda do destinatário, e um link falso com o título “Download Relatório IRPF 2018” é disponibilizado para o usuário. A Receita Federal alerta que não envia e-mails aos […]
Através da Lei 13.670/2018 o Congresso Nacional alterou as regras da desoneração da folha de pagamento. A partir de 01/09/18 aproximadamente 70% dos setores da economia não poderão mais optar pelo sistema de pagamento da Contribuição Previdenciária sobre o faturamento. Mudanças Entre os setores que poderão manter a desoneração da folha estão o setor de calçados, […]
Os deputados estaduais de Santa Catarina rejeitaram na última terça feira, 8 de maio, a Medida Provisória 220 que reduzia o ICMS para indústrias e atacadistas nas operações internas de 17% para 12%. A oficialização foi publicada através do Decreto Legislativo nº 18.327 de 8 de maio de 2018 Votação O resultado, no plenário da Assembleia […]
A partir de 28 de maio os bancos estarão proibidos de receber pagamentos em espécie de boletos em valor igual ou superior a 10 mil reais. Registro de boletos Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou também que as instituições financeiras mantenham registro específico dos boletos pagos em dinheiro vivo. Com a regulamentação do […]
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi implementada no dia 2/5/2018. Em sua primeira fase, somente envolve as empresas do 1º grupo de obrigados, que compreende as empresa com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões. Informações As informações prestadas na EFD-Reinf são: • retenção da contribuição […]