A legislação do Rio Grande do Sul possibilita a aquisição de máquinas e equipamentos industriais destinadas ao imobilizado, sem a incidência de ICMS. Com isto, o custo da máquina pode ter seu valor reduzido, visto o fornecedor da máquina não arcar com o imposto ICMS nesta operação. Quais as condições para uso deste benefício? I. […]
Através do Decreto 56.633/2022 o Estado do Rio Grande do Sul revogou a sistemática de substituição tributária de ICMS de mais 5 segmentos de produtos. A alteração entrará em vigor a partir do dia 01/10/2022. Os segmentos excluídos da substituição tributária são: – BISCOITOS – ÁGUA MINERAL – LÂMPADAS ELÉTRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO […]
Através do Decreto 11.182 de 24/05/2022 o governo federal alterou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas a produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, preservando esses itens da redução de 35% feito no tributo. Desta forma, para os produtos abaixo não poderá ser utilizada a redução de IPI de 35%, devendo ser […]
No Brasil temos diferentes regimes de tributação para o recolhimento dos impostos das empresas em todos os segmentos, entre eles o Lucro Real e o Lucro Presumido. Os dois regimes são opções importantes utilizados pelas empresas. Entretanto, é preciso ter conhecimento sobre o seu funcionamento para avaliar qual dos regimes é a opção mais vantajosa para a […]
No dia 12/08 foi publicada a Portaria 208/2022 pela Receita Federal do Brasil, que regulamentou a transação tributária para grandes devedores do fisco, em falência e/ou em recuperação judicial. A norma adota os mesmos critérios da PGFN para a transação individual e individual simplificada, que são modalidades em que o contribuinte pode propor a negociação […]
De acordo com a Nota Técnica 2021.003, a partir de 12/09/2022 entrará em produção a regra que trata da validação do GTIN (código de barras) na emissão das notas fiscais eletrônicas. A Nota Técnica exigirá que sejam preenchidos os campos cEAN e cEANTrib quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN e fará a validação do […]
Confira o informativo da Exatus, referente a edição do mês de agosto: Clique aqui para abrir o informativo. Ótima leitura!
Você está de olho nas cobranças indevidas? Há casos em que a cobrança se torna indevida por referir-se a serviços ou produtos não solicitados pelo cliente. Fique em alerta. A empresa (que está enviando esta cobrança indevida) de fato pode existir, mas tenta realizar a venda de pacotes de serviços, enviando boletos diretamente via DDA. […]
O controle financeiro e a organização contábil são essenciais para empresas que querem organizar e cuidar da gestão de caixa. Com a realização adequada da gestão de caixa do negócio é possível encontrar adequadamente o lucro e elaborar um planejamento futuro da empresa. O que é gestão de caixa? A gestão de caixa nada mais […]
Na sexta-feira, 29/07/2022, o Governo Federal publicou, através do Decreto 11.158, a nova tabela TIPI que entra em vigor hoje com a atualização das alíquotas de IPI vigentes a partir de 01/08/2022, considerando a redução de IPI somente para os produtos que não possuem fabricação na Zona Franca de Manaus. Os produtos que devem deixar […]