O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado no dia 03/06, afastou a incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, que foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Análise do […]
Fazer a gestão financeira das empresas não é uma tarefa fácil, mas se torna necessária e essencial diante um mundo de negócios cada vez mais competitivo e profissionalizado. Sem ela, as empresas estão suscetíveis ir à falência e o seu sonho de empreender pode ficar para trás por causa de uma má gestão. Segundo uma […]
Através do Decreto 56.566 o Estado do Rio Grande do Sul publicou um novo benefício fiscal de diferimento de ICMS na importação de mercadorias para industrialização. Desta forma, a partir de 01/07/2022, será permitindo que as empresas que importem do exterior matérias primas destinadas à industrialização, não façam o recolhimento do ICMS devido na operação […]
Através do Decreto 56.541/2022 o Estado do Rio Grande do Sul revogou a sistemática de substituição tributária de ICMS de 7 segmentos de produtos. A alteração entrará em vigor a partir do dia 01/07/2022. Os segmentos excluídos da substituição tributária são: > ARTIGOS DE PAPELARIA > PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS > ARTEFATOS DE USO […]
A acuracidade de estoque se refere à exatidão dos produtos armazenados. É o levantamento e análise daquilo o que está presente fisicamente no estabelecimento em relação ao que é registrado no sistema de controle. Manter a acuracidade do estoque, no atual mercado competitivo e instável é uma tarefa desafiadora. É preciso buscar melhorias constantes no atendimento ao cliente […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, a redução das alíquotas do IPI para mercadorias que concorrem com itens produzidos na Zona Franca de Manaus. A medida cautelar foi concedida na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7153 que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro que alteraram as alíquotas do IPI. […]
A divulgação de balanço patrimonial de empresas é uma forma da companhia demonstrar o estado de seus bens e patrimônios, de forma qualitativa e quantitativa, como também as suas obrigações e a participação de acionistas. Em regra, estão obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras as Sociedades por Ações, ou seja, as Sociedade Anônimas (S/A ou Companhias), […]
Através do Decreto nº 11.055 de 28 de abril de 2022 o Governo Federal publicou a nova Tabela TIPI válida a partir de 1º de maio de 2022, contendo a redução no percentual de IPI para até 35%. Desta forma, orientamos para que alterem o percentual de IPI em seus cadastros do sistema. Faça o […]
Através do Decreto 56.468 de 27/04/2022, o Estado do RS prorrogou a isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes, somente nos casos onde a prestação tiver início e término no território deste Estado. Anteriormente o benefício estava previsto até 30/04/2022, e agora, a isenção na prestação de serviço […]
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) para 31/05/2022. Será possível parcelar as dívidas com ótimos descontos até 31/05/2022, porém, até o momento o sistema não está liberado para adesão. […]