Através do Decreto 55.797 de 19/03/2021 o Estado do Rio Grande do Sul reduziu a alíquota de ICMS nas operações internas entre contribuintes. O benefício foi instituído na forma de DIFERIMENTO parcial. A alíquota interna geral em vigor no Estado é de 17,5%, porém, caso a operação seja entre contribuintes, será diferido para a etapa […]
Através do Decreto 55.802 de 20/03/2021 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorrogou o prazo de vencimento dos Diferencial de Alíquota (devido na aquisição interestadual) e da Substituição Tributária do Simples Nacional devidos nos meses de 01/2021 a 03/2021. Veja como ficam as mudanças nos prazos ITEM COMO ERA COMO FICA Vencimento […]
Através do Decreto 55.799 de 21/03/2021 o Governo do Estado retomou a cogestão no Estado do Rio Grande do Sul possibilitando que os municípios adotem medidas restritivas segmentadas substitutivas às da Bandeira Preta. Depois de três semanas com restrições mais severas para conter o avanço neste momento crítico da pandemia no Rio Grande do Sul, […]
Através da Medida Provisória nº 1.039 de 18 de março de 2021 o governo federal instituiu novamente o Auxílio Emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O auxílio será pago em quatro parcelas mensais no valor de R$250,00 aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial liberado em 2020. Quem […]
O governo do Estado publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (8/3), o Decreto 55.783, que esclarece dúvidas a respeito do funcionamento de estabelecimentos em bandeira preta. O texto evidencia que, com exceção dos estabelecimentos elencados no Decreto 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, o atendimento ao público, em qualquer horário, pelos […]
Em LIVE realizada no dia de hoje, 08/03 o Governador do Estado, Eduardo Leite, anunciou uma série de medidas para aliviar o impacto da pandemia aos setores mais atingidos por conta das restrições econômicas. A primeira mudança anunciada é o adiamento da data de vencimento do ICMS do dia 12 para o dia 25 nos meses de […]
Com a decisão de suspender temporariamente a cogestão regional, a partir do último sábado (27/2), e de antecipar a vigência do mapa da 43ª rodada do modelo de Distanciamento Controlado também para sábado, todas as regiões do Rio Grande do Sul deverão seguir os protocolos de bandeira preta pelo menos até 7 de março. Faça […]
A partir deste ano, não será mais necessário baixar o programa ou aplicativo para celular do Carnê-Leão para registrar os rendimentos e gerar o DARF. O Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) estará disponível para utilização online já para o ano-calendário 2021. O novo sistema é multiexercício, ou seja, poderá ser utilizado para todos os […]
Conforme Resolução do Comitê Gestor nº 157, de 28 de janeiro de 2021, a data de vencimento do Simples Nacional referente à competência janeiro de 2021 passa a ser 26 de fevereiro de 2021. A decisão do Comitê busca atender aqueles contribuintes que fizerem a opção pelo Simples Nacional até o último dia do prazo(29/01/2021), […]
A Lei 15.576 publicada ao final de 2020 trouxe muitas mudanças no que diz respeito ao ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Uma delas, que afeta as empresas optantes pelo Simples Nacional, é o fim da redução do ICMS pago na guia mensal das empresas. Até dezembro de 2020 as empresas possuíam benefício […]