Em razão da melhoria de vários indicadores de Novo Hamburgo no sistema de distanciamento controlado do governo do Estado, a Prefeitura hamburguense publica nesta terça-feira Decreto que flexibiliza algumas atividades econômicas. “Nós respeitamos este modelo de distanciamento adotado pelo governo do Estado, mas consideramos justificável uma adequação”, destaca a prefeita Fátima Daudt. Ela lembra que […]
Conforme a Lei 12.741/12 as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, conforme percentuais destacados na Tabela IBPT, em sua nova versão liberada em 03/08/2020 com os percentuais válidos a partir de 3 de agosto de 2020. As empresas devem entrar em contato com seu sistema a fim de […]
O Congresso Nacional liberou mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nesta quarta-feira (29/7). O Ministério da Economia disse que já está trabalhando para liberar esses recursos. A expectativa é que as micro e pequenas empresas possam acessar esse crédito dentro de 15 dias. […]
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma […]
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perdeu a validade neste domingo (19/7) pois não houve votação para conversão em lei. A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. As empresas que aproveitaram as flexibilizações durante […]
A prorrogação do Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST) foi anunciada na quinta-feira (9/7) pelo governador Eduardo Leite em videoconferência com deputados estaduais, responsáveis por construir a medida já oferecida em 2020 juntamente com o Executivo. Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o decreto que institui as regras do regime deve ser publicado […]
Através da Portaria Conjunta SECINT/RFB n. 25/2020, publicada no DOU de 1º de julho de 2020, o governo federal suspendeu de 1º de julho a 31 de dezembro, os prazos para prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras […]
No fim da tarde deste sábado, dia 20, o governador Eduardo Leite anunciou que, a região metropolitana de Porto Alegre, incluindo o vale dos sinos, foi classificada com bandeira vermelha e o risco de contágio do coronavírus considerado alto. Bandeira vermelha A bandeira vermelha, em essência, impõe restrições mais severas àquelas adotadas em áreas com […]
Através da Portaria nº 245 de 15/06/2020 o governo federal prorrogou novamente o prazo de vencimento dos tributos federais. Os prazos de pagamento do PIS e COFINS ficarão da seguinte forma: O período de apuração 05/2020 com vencimento original em 25/06, ficará com vencimento para 25/11. Quanto ao INSS, o prazo ficará da seguinte forma: O […]
Através do Decreto 55.306 de 10/11/2020 o Governo do Estado do RS alterou a legislação que trata das remessas para demonstração e mostruário no que diz respeito ao conceito e a tributação. Conceito Considera-se demonstração a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto. Considera-se operação […]